Agrupamento de Escolas Álvaro
Coutinho O Magriço, Penedono
AVISO
Procedimento
concursal comum de recrutamento para celebração de seis contratos de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria
de assistente operacional.
1
- Nos termos dos
n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50º a 55º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
fevereiro, do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria n.º 83 -A/2009
de 22 janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de
6 de abril , o Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho O Magriço, Penedono,
torna público que pretende contratar 6 (seis) Assistentes Operacionais, em
regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo no dia
13 de junho de 2014, no máximo de 4 horas diárias. Este concurso é válido para
eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
2 - Local de Trabalho: Agrupamento de
Escolas Álvaro Coutinho O Magriço, Penedono.
Função -
Serviço de Limpeza.
Remuneração
Ilíquida: 2,80€/hora.
Duração do
Contrato: até 13 de junho de 2014.
3 - Requisitos de Admissão: os
previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de fevereiro, nomeadamente:
nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício
de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções; cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4 - Nível habilitacional exigido:
escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que
corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a)
do n.º 1 do artigo 44.º da lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro.
5 - Método de seleção: Considerando a
urgência do recrutamento, e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do
artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, e dos n.os 1 e 2 do
artigo 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria
n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, será utilizado apenas um método de seleção
obrigatório — Avaliação Curricular (AC).
6 - A avaliação curricular visa
analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica,
a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala
de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final
obtida através da seguinte fórmula:
AC
= (HAB +4EP + 2FP)/7
6.1 - Habilitação Académica (HAB):
a) 20 valores — habilitação de grau
superior;
b) 18 valores — 11.º ano ou 12.º ano
de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 valores — escolaridade
obrigatória ou Curso que lhe seja equiparado.
6.2 Experiência
Profissional (EP) -
tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria:
a) 20 valores — mais de 1460 dias;
b) 18 valores — mais de 1095 dias e
até 1460 dias;
c)
16 valores — mais de 730 dias e até 1095 dias;
d)
14 valores — mais de 365 dias e até 730 dias;
e)
12 valores — até 365 dias;
f)
10 valores — sem experiência profissional;
6.3
Formação Profissional (FP) —
formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as exigências e
as competências necessárias ao exercício das funções inerentes aos postos de
trabalho publicitados no presente Aviso:
a) 20 valores - 60 ou mais horas;
b) 18 valores - mais de 40 horas e até 60 horas;
c) 16 valores - mais de 20 horas e até 40 horas;
d) 14 valores - até 20 horas;
e) 10 valores – sem formação profissional.
6.4 Serão contratados os candidatos com
maior valoração na escala de 0 a 20 valores.
7 - Composição do Júri:
Presidente: João António Loureiro
Marques – Subdiretor.
Vogais efetivos: Graça Maria Lopes
de Sousa – Adjunta do Diretor; Margarete Lopes Rodrigues – Adjunta do Diretor.
Vogais Suplentes: Maria Isabel
Abrunhosa Falhas Cavaleiro – Encarregada operacional; Horácio do Nascimento
Sobral Almeida – Chefe dos Serviços Administração Escolar.
8 - Os candidatos têm acesso às atas do
júri, onde constam os parâmetros de avaliação de cada um dos elementos do
método de seleção, a grelha classificativa e a valoração final, desde que as
solicitem.
9 - Exclusão e notificação dos
candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas
previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro,
com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, para
realização da audiência aos interessados nos termos do Código do Procedimento
Administrativo.
10 - A ordenação final dos candidatos
admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a
escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em
resultado da aplicação da fórmula do ponto seis deste Aviso.
11 - Critério de desempate: a ordenação
dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em
situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma
decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a)
Valoração da Experiência Profissional (EP);
b)
Valoração da Formação Profissional (FP);
c)
Valoração da Habilitação académica de base (HAB);
d)
Candidato de maior idade.
12 – Os candidatos são notificados, para
efeitos de audiência de interessados nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º
83 -A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º
145-A/2011 de 6 de abril, da lista unitária de ordenação final dos candidatos
aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção –
Avaliação Curricular.
13 - A lista unitária da ordenação final
dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada
em local visível e público das instalações e disponibilizada na página
eletrónica do Agrupamento.
14 - Prazo de reclamação: 48 horas após a
afixação da lista de graduação dos candidatos que será afixada
em local visível e público das instalações e disponibilizada na página
eletrónica do Agrupamento.
15 - Formalização das candidaturas: as
candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento
de formulário próprio, disponível na página eletrónica do agrupamento -
http://aepenedono.blogspot.pt/ - ou nos Serviços de Administração Escolar deste
agrupamento, em horário normal de expediente, e entregue pessoalmente ou
através de correio registado, com aviso de receção, para a morada: Agrupamento
de Escolas Álvaro Coutinho O Magriço, Penedono;
Lugar do
Prazo Velho; 3630-229 Penedono.
16 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias
úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da
República.
17 - Documentos a apresentar: BI ou
cartão de cidadão (fotocópia), certificado de habilitações literárias
(fotocópia), “curriculum vitae” datado e assinado, declarações de experiência
profissional (fotocópia), certificados comprovativos de formação profissional e
outros documentos que julgue de interesse.
18 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001,
de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com
deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de
incapacidade e tipo de deficiência.
19 - As falsas declarações prestadas
pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
20 - Assiste ao júri a faculdade de
exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a
apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21 - Nos termos do disposto no n.º 1 do
artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações
introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, o presente Aviso é
publicitado no Diário da República, na página eletrónica do Agrupamento
de Escolas e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil
seguinte ao da publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no
prazo máximo de três dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão
nacional.
15 de
janeiro de 2014. - O Diretor, Paulo José Pinheiro Teixeira
Documentos para download:
-> Formulário de candidatura
-> Aviso publicado no dia 27/01/2014 no Diário da República
